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Artigo · há 7 anos
Os direitos do menor e as limitações do poder de representação em processos de Direito de Família

Os direitos do menor e as limitações do poder de representação em processos de Direito de Família

Com o decorrer do tempo, a criança passou a ser considerada sujeito de direitos através do Estatuto da Criança e do Adolescente , estabelecido pela Lei Federal nº 8.069 de 1990, cumulada com o artigo...
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Artigo · há 7 anos
Dos benefícios concedidos às pessoas jurídicas que se tornam Eireli e o Simples Nacional

Dos benefícios concedidos às pessoas jurídicas que se tornam Eireli e o Simples Nacional

A edição da lei 12.441 /11 regulamentou a Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada, também conhecida como EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), que alterou o Código Civil...
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Artigo · há 8 anos

Da necessidade de contratação de aprendizes pelas empresas

Diante de seu papel sócio educativo, a Aprendizagem interessa a toda a sociedade. O contrato de Aprendizagem tem o objetivo de proporcionar ao jovem uma formação técnico-profissional e,...
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Artigo · há 8 anos

Diferença entre desvio e acúmulo de função

No Direito do trabalho existem dois termos que se tornam frequentes motivos de dúvida para algumas pessoas, quais sejam: desvio e acúmulo de função. Nos termos do art. 468 , da CLT , nos contratos...
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